Até tu, Brutus?
Não são apenas os meros mortais que podem entrar na mira da polícia ou da Justiça por causa de vazamento de dados. Nos últimos dias, a notícia de que até o presidente do Brasil terá que explicar porque expôs um inquérito mantido sob segredo nas redes sociais, durante uma live.
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos, que ainda fazem parte de uma investigação. O fato ocorreu em 4 de agosto, quando Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
A grande polêmica ocorre porque o inquérito divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. O presidente também se enquadra no quesito “servidor”.
É claro que depois da live do presidente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento das informações, que são sigilosas. A decisão atendeu a um pedido feito pelo próprio TSE. O ministro também determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.
Na transmissão que aconteceu em agosto, foi divulgado o inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração teriam sido distorcidas e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia. Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo. Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.
O caso deste vazamento, feito pela pessoa que ocupa o cargo mais importante do País, expõe algo que é rotina no País: a facilidade para se conseguir dados classificados como sigilosos. Hoje, é muito fácil você encontrar qualquer tipo de informação, seja em ações para ganhar visibilidade (como foi o caso do presidente) ou mesmo dinheiro (o que criminosos buscam vendendo dados de pessoas físicas ou empresas).
O ano de 2021 foi marcado pela explosão de casos de vazamentos e também pela efetivação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já com a cobrança de multas milionárias em caso de desrespeito. Porém, com a grande mudança que a sociedade passa por causa da pandemia, com um ‘boom’ de serviços pela internet, os dados ficaram mais expostos e muita gente se aproveitou. Informações divulgadas pela CNN nos últimos dias mostram que os ataques cibernéticos cresceram 92% no País.
Diante de um quadro tão instável, o melhor caminho é a adoção das medidas que garantam a proteção de dados dentro do que é exigido pela lei. Se até o presidente terá que dar explicação, o que será de nós?
LEANDRO PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório digital focado no extrajudicial, especializado nas áreas de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), DPO Encarregado de Dados, Direito do Consumidor, Direito Extrajudicial, Direito Imobiliário e Condominial, Direito Médico, Odontológico e da Saúde, Propriedade Intelectual.