Minicurso promovido pela ANPPD fomenta aprendizado sobre proteção de dados
A 2.ª Edição do Minicurso de “LGPD no Setor Público” promoveu não maior aprendizado acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na administração pública, mas também fomenta um ecossistema de estudos contínuos com o lançamento da Cartilha, fruto da elaboração do Comitê, de Conteúdo, após a reunião dos temas abordados pelos palestrantes na edição do evento.
O evento contou com a abertura da Dra. Adrianne Lima, Diretora do Comitê Jurídico da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados) e pelo Dr. José L. Medeiros, líder do Subcomitê de LGPD e Poder Público.
Na oportunidade foram abordadas as exceções do artigo 4º da LGPD para o Poder Público, as sanções previstas para a administração pública, o anteprojeto de LGPD Penal, além de ressaltar sobre a conscientização e a adequação do Poder Público às exigências da lei.
Participei do evento, representando o Comitê Jurídico da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados da ANPPD, falando sobre as sanções impostas ao Poder Público uma vez do descumprimento da LGPD.
A Cartilha elaborada pelo Comitê de Conteúdo pode ser acessada pelo link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1SKhiNVu-PMKxR6M_WguWZsBdB9MEDRhj/view?usp=sharing
LEANDRO PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é um escritório digital focado no extrajudicial, especializado nas áreas de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), DPO Encarregado de Dados, Direito do Consumidor, Direito Extrajudicial, Direito Imobiliário e Condominial, Direito Médico, Odontológico e da Saúde, Propriedade Intelectual.