Proteger dos dados dos usu\u00e1rios e tamb\u00e9m dar transpar\u00eancia de como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas ou guardas \u00e9 uma das exig\u00eancias da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) em todo o mundo. Ningu\u00e9m est\u00e1 livre dela, nem mesmo as maiores empresas do mundo. O WhatsAPP, por exemplo, recebeu uma multa bilion\u00e1ria na Europa.
A autoridade digital irlandesa anunciou em setembro uma multa que equivale a R$ 1,3 bilh\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o foi imposta ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o solicitada em 2018 pelo comit\u00ea europeu de prote\u00e7\u00e3o de dados. O aplicativo, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o “cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia” ao informar para as pessoas sobre como suas informa\u00e7\u00f5es seriam usadas.
De acordo com a decis\u00e3o, o WhatsApp n\u00e3o informou corretamente como os dados dos usu\u00e1rios s\u00e3o compartilhadas entre o app e as outras empresas do grupo que era chamado de Facebook, agora denominado Meta.
O WhatsApp recorre do valor da multa, mas j\u00e1 resolveu mudar sua pol\u00edtica de privacidade, mesmo afirmando que isso “n\u00e3o muda nosso comprometimento com a privacidade do usu\u00e1rio ou o jeito que operamos nosso servi\u00e7o, incluindo como processamos, usamos ou compartilhamos seus dados com qualquer um, incluindo a Meta. Onde voc\u00ea esteja no mundo, n\u00f3s protegemos suas mensagens pessoais com criptografia de ponta a ponta, o que quer dizer que ningu\u00e9m, nem o WhatsApp, pode l\u00ea-las ou ouvi-las”.”
Essa foisegunda maior san\u00e7\u00e3o aplicada em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das regras de prote\u00e7\u00f5es de dados na Europa. O recorde foi uma multa \u00e0 Amazon, de 746 milh\u00f5es de euros (cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es), imposta em julho.
O regulador irland\u00eas tem jurisdi\u00e7\u00e3o no caso do WhatsApp porque a Meta tem sua sede europeia neste pa\u00eds.
As autoridades deram 3 meses para que o WhatsApp corrija os problemas apontados. Isso inclui reorganizar e esclarecer partes de sua pol\u00edtica de privacidade, por exemplo.
A lei de prote\u00e7\u00e3o de dados do bloco europeu, conhecida pela sigla GDPR, est\u00e1 em vigor desde 2018.A GDPR permite que os reguladores multem empresas em at\u00e9 4% de seu faturamento global. A san\u00e7\u00e3o imposta ao WhatsApp representa cerca de 0,8% dos lucros do Facebook em 2020.
Se at\u00e9 uma das maiores empresas do mundo recebeu uma canetada pesada, qualquer empresa brasileira est\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es. Aqui, a LGPD j\u00e1 prev\u00ea multa desde setembro passado. Suas san\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ultrapassar R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.
A transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 um tema que os condom\u00ednios est\u00e3o tendo que se adaptar. Isso obriga que eles utilizem o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, dando adeus aos termos de uso e pol\u00edticas de privacidade em letras mi\u00fadas, linguagem dif\u00edcil e ades\u00e3o de forma autom\u00e1tica.
A mudan\u00e7a est\u00e1 a\u00ed e ela precisa ser notada de forma r\u00e1pida por todos que trabalham com algum tipo de dados de terceiros. Pequenos ou gigantes, ningu\u00e9m est\u00e1 livre de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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